RELATÓRIO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPREV
A Compensação Previdenciária é o acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos Servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na hipótese de contagem recíproca de tempos de contribuição (Aposentadorias e Pensões).
As inovações trazidas pelo Decreto nº 10.188/2019, O NOVO COMPREV sistema de compensação previdenciária está disponível aos RPPS para que estes possam efetuar suas compensações junto ao RGPS e aos RPPS ligados aos entes federativos.
O Termo de adesão ao sistema de compensação previdenciária firmando junto a SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO – SEPRT e DATAPREV, possibilita o AQUDAUANA PREV realizar as compensações previdenciárias com o RGPS (NSS) e outros RPPS.
Atualmente o AQUIDAUANA PREV já realiza requerimentos de compensação com o RGPS (INSS) e RPPS.
Dos 140 processos solicitados encontra-se em situação de: Aguardando análise 85; em exigência 23; rejeitado 15; aguardando análise médica 12; aguardando compensação da aposentadoria 03 e em análise 02, realizados até o mês de dezembro de 2022.
O Instituto vem regularmente, monitorando e adequando as novas normativas vigente, de modo a garantir que o processo de compensação financeira entre o RGPS (INSS) e RPPS, seja realizado com eficiência, eficácia e efetividade.
Aquidauana-MS, 27 de janeiro de 2023.